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REFLEXÕES SUGERIDAS PELA ENCÍCLICA LAUDATO SI - 91


Inovação biológica a partir da pesquisa.

Depois de nos ocuparmos da Biotecnologia e de seus aspectos positivos e negativos quando posta em prática nos seres vivos, incluindo o homem; depois de nos termos centrado na importância da preservação de ecossistemas, ou pelo menos porções significativas deles, na forma de parques, áreas de proteção ambiental, biomas ou outros conceitos mais, falta refletir sobre os benefícios e, principalmente, malefícios dos assim chamados “defensivos” agrícolas. Esses produtos largamente utilizados para eliminar pragas que diminuem sensivelmente a produtividade ou a inviabilizam pura e simplesmente, vêm acompanhados de efeitos colaterais mais negativos do que se suspeita ou quer admitir. Em se tratando dos pesticidas apontamos os dois que parecem os mais discutíveis. Entre eles destacamos aquele que se refere ao combate das larvas e espécies de insetos em geral que invadem as plantações para alimentar-se comprometendo a produtividade. Acontece que com a sua eliminação em estágio larval e/ou adulto resulta, de alguma forma num desequilíbrio maior ou menor na harmonia do acontecer na natureza. Além das assim chamadas pragas todos os demais insetos, formigas, vermes nematoides, minhocas, ácaros, além de milhares de espécies de micro organismos  têm na vegetação e nos solos seu habitat. Uma tonelada de terra e húmus abriga dezenas de milhares de espécies de micro organismos.  Num punhado de terra vivem cerca de 10 bilhões de bactérias pertencentes a 6000 espécies diferentes. A população de ácaros da família Oribatidae praticamente invisíveis que se movimentam num toco de árvore em decomposição equivale à de toda Manhattan. As bactérias que convivem com esses ácaros equivalem à população do estado de Nova York. Todo esse micro e nano mundo passa despercebido para o homem e pior, é que poucos têm uma noção mínima da importância desse mundo de seres vivos microscópicos na manutenção do equilíbrio e da fertilidade dos solos que tornam possível a existência e a sustentabilidade da macro fauna e flora. Os parques nas cidades, a árvores plantadas nas calçadas das rua e avenidas, os canteiros de flores e plantas ornamentais nos jardins públicos, mesmo a vegetação que consegue desenvolver-se nas frestas dos muros e calçamentos, os vasos com flores nas sacadas, fervilham de vida. Seu continente é a floreira, o canteiro de fundo quintal, o húmus e o chão junto às raízes de uma árvore e as poças de água da chuva seus oceanos. (cf. Wilson, 2008).

Nossa intenção com esses dados e informações resume-se em dar uma ideia do que significa quando se fala em biosfera, isto é, a  finíssima e delicadíssima camada de solo que envolve o nosso planeta e na  qual prospera a vida terrestre. Em termos relativos forma uma fina película que envolve os continentes e ilhas. Pelas informações que a ciência está em condições de nos oferecer no momento em nenhum outro planeta, muito menos estrela ou cometa se comprovou existir algo semelhante à biosfera. Esses fato não exclui a possibilidade de que possa haver vida fora da terra, portanto, astros com  biosfera. Mas, essa é um desafio a se enfrentado pelos astrofísicos valendo-se dos sus métodos e instrumentos de pesquisa. No contexto em que estamos refletindo, isto é, “salvar a vida na terra”, na definição de Wilson, a preocupação centra-se em conscientizar as pessoas e chamar atenção daqueles que detêm algum poder sobre a direção em que vai a atual civilização, que a “nossa casa” encontra-se seriamente danificada e é preciso tomar decisões rápidas e de longo alcance para consertar os estragos já feitos. Cabe destacar que

A Terra oferece uma bolha auto regulada que nos sustenta  indefinidamente, sem nenhum raciocínio ou artifício da nossa parte. Esse escudo de proteção é a biosfera – a totalidade da vida, criadora de todo ar, purificadora de todas as águas, administradora de todo solo; mas ela é, em si mesma uma frágil membrana que mal consegue se agarrara à superfície da terra. De sua delicada saúde nós dependemos para cada momento da nossa vida.  ( ... ) nascemos aqui como espécie, somos intimamente adaptados às sua condições severas – não a todas, apenas aquelas reinantes em alguns regimes climáticos em certas partes da área terrestre. (Wilson, 208, p. 36)

Mais acima  já lembramos que os pesticidas aplicados em grande escala e em em superfícies gigantescas como nas monoculturas do agronegócio diminuem ou, em casos extremos, reduzem indistintamente a um nível crítico inúmeras espécies de insetos responsáveis pela polinização dos fanerógamos ou plantas com flores. Neste particular cabe às muitas espécies de abelhas melíferas um papel fundamental na polinização de pomares de maçãs, peras, ameixas, laranjeiras, e inúmeras outras espécies de plantas melíferas rasteiras, arbustivas e árvores de maior porte. Ha algum tempo assisti a um documentário que mostrava que na China gastam-se fortunas com  a polinização manual dos pomares de maçãs, simplesmente por que as abelhas foram varridas de regiões inteiras pelo excesso do emprego de pesticidas de todos os tipos e composições químicas nocivas, tanto aos insetos quanto ao próprio homem. Em termos de agressão à natureza os herbicidas, os fungicidas e os próprios adubos químicos não perdem dos pesticidas em restrições. Os danos causados aos insetos principalmente polinizadores, a fuga das aves, pequenos roedores, batráquios, repteis, deixam para trás uma paisagem biologicamente depauperada. A todos esses estragos soma-se mais um, pouco ou nada lembrado, ao se analisarem as inconveniências que resultam do recurso indiscriminado e exagerado de produtos químicos na agricultura. Pouco acima fizemos referência à espantosa quantidade e variedade de espécies de vermes, minhocas, micro e nano organismos que povoam os solos. Sua tarefa nessa engenhosa síntese que é natureza, consiste em manter o solo arejado, processar o material orgânico que  resulta do descarte das  folhas, dos vegetais e animais mortos além dos resíduos orgânicos que vão se acumulando na superfície. Depois de processado todo esse material e incorporado no solo combinado com o regime das chuvas, o clima mais frio, mais quente ou mais moderado formam a plataforma sem a qual os ecossistemas no rigoroso sentido  do conceito são inviáveis. As áreas afetadas com o excesso do recurso indiscriminado de produtos químicos, incluindo fertilizantes caminham para a esterilidade, fenômeno que exige sempre maior recurso a meios artificiais, com destaque para os químicos para garantir a produtividade.

Ao depauperamento dos solos somam-se outros efeitos colaterais que aos poucos vão sendo identificados e denunciados com crescente irritação das mega empresas que controlam a produção e a comercialização desse filão de produtos. Alguns são comprovadamente cancerígenos e sem as devidas precauções na sua aplicação afetam os pulmões e põe em risco a saúde e a própria vida dos que os manuseiam. A cada ano que passa o agronegócio baseado em monoculturas que ocupam centenas de milhares de hectares, avançam sobre novas fronteiras. Na verdade transformam as terras planas do planeta em desertos verdes nos quais a não há lugar  para a diversidade biológica, fundamental para o equilíbrio edafológico, climático, botânico e zoológico. A visita a uma paisagem como a descrita enche de entusiasmo o observador comum e, de modo especial os donos, com a promessa de uma colheita abundante. Visto, porém, do lado da ecologia, a agressão ao meio ambiente e o ritmo de depauperamento do nosso planeta, alongam-se diante do observador desertos verdes de milho, soja, algodão, trigo, florestas de pinus e eucaliptos, avançando até a linha do horizonte. Falar em biodiversidade nem pensar. A aparência vistosa impecavelmente alinhada prospera sobre um solo estéril, tornado fértil artificialmente. Não se escutam  pássaros cantando, abelhas zumbindo, o cri cri dos  grilos, as  mosca dançando ao sol, lagartos tomando sol, lebres saltando, codornas escondendo-se  do visitante, e por ai vai. O observador flagra-se numa paisagem ecologicamente  estéril. Apenas  o ronco de gigantescas máquinas faz trepidar o chão e  mascara o que sobrou da harmonia dos sons da natureza.

É preciso conceder que, para  dar conta das demandas mundiais de cereais e outras culturas de grande consumo, não há como não recorrer as técnicas  que permitem a  produção na proporção exigida pelo aumento da população mundial. Sob esse aspecto  justificam-se plenamente. Mas, o entusiasmo do agronegócio vem acompanhado dos “senões” que acabamos de apontar e outros ainda não identificados. Até que ponto os herbicidas, pesticidas, adubos químicos somadas à modificação genética e à transgenia além de outras manipulações contaminam os produtos, interferem na própria natureza genética das respectivas plantas  minando sem alarde a saúde dos consumidores. Costumam agir sorrateiramente e seus efeitos cancerígenos ou outras modalidades de agressão à saúde, não costumam ser imediatos. Manifestam-se depois de anos, a não ser que a intoxicação seja de tal ordem que comprometa o organismo a curto prazo. Já que esse modelo de produção de alimentos veio para ficar, a identificação do lado discutível das técnicas que o viabilizam requerem  uma atenção toda especial das autoridades sanitárias. Acontece que neste nível entramos num campo  minado. Os produtos utilizados para tocar o agronegócio em grande escala concentra-se nas mãos de gigantescas empresas donas das patentes. Seu poder de fogo costuma ser de tal ordem que impedem  o desenvolvimento de tecnologias alternativas com menor potencial de agressão à natureza. Como costumam ser empresas multinacionais, mantêm seus próprios laboratórios de pesquisa, estações experimentais, produção de sementes geneticamente modificadas e/ou transgênicas. Com o seu gigantismo sufocam os eventuais concorrentes. A prática mais eficiente de impedir a competição consiste em comprar as patentes dos mais fracos, ocultar ao grande público os riscos à saúde dos consumidores, impedir por ex., a comercialização de sementes não manipuladas, e por aí vai. Não é aqui o lugar para uma análise científica e técnica mais aprofundada sobre o que há de positivo e negativo para a qualidade de vida nesse complexo modelo de produção de alimentos em escala planetária. Deixo para uma reflexão mais exaustiva dos reflexos a médio e longo prazo sobre a saúde humana quando entram na alimentação direta ou indireta como componentes básicos da ração que alimenta bovinos de corte, vacas de leite e derivados, suínos, frangos, os ovos das galinhas de postura, peixes etc., etc. A Encíclica, ao se ocupar com a crescente necessidade de recorrer cada vez mais à tecnologia, faz a seguinte reflexão, dando um destaque para o reflexo da oferta de postos de trabalho.

Somos chamados ao trabalho desde a nossa criação. Não se deve procurar que  progresso tecnológico substitua cada vez mais o trabalho humano: procedendo assim, a  humanidade prejudicar-se-ia a si mesma. O trabalho é uma necessidade, faz parte do sentido da vida nesta terra, é caminho de maturação, desenvolvimento humano e realização pessoal. Neste sentido, ajudar os pobres com dinheiro deve ser sempre um remédio provisório para enfrentar emergências. O verdadeiro objetivo deveria ser sempre consentir-lhes uma vida mais digna através do trabalho. Mas a orientação da economia favoreceu um tipo de progresso tecnológico cuja finalidade é reduzir os custos de produção com base na diminuição dos postos de trabalho, que são substituídos por máquinas. É mais um exemplo de como a ação do homem se voltar contra si mesmo. A diminuição dos postos de trabalho ‘tem também um impacto negativo no plano econômico com a progressiva corrosão do “capital social”, isto é daquele conjunto de relações de confiança, de credibilidade, de respeito das regras indispensável em qualquer convivência civil’. (Bento XVI, Enc. Caritas in veritate, 209). Em suma, os custos humanos são sempre também custos econômicos, e as disfunções econômicas acarretam também sempre custos humanos. Renunciar a investir nas pessoas para se obter maior receita imediata é um péssimo negócio para a sociedade. (Laudato sil, 128).

Ainda bem que em torno de 70% da alimentação consumida diariamente é produto da policultura desenvolvida em propriedades menores, em hortas e pomares de pequenas e médias dimensões. Também nelas recorre-se à tecnologia para aumentar e qualificar a produção. Em compensação a  agressão ao meio ambiente é muito menos significativa por uma série de razões. Destaco algumas. Esse modelo produção costuma acontecer em regiões com topografia acidentada e as áreas cultiváveis com o auxílio de maquinário leve, estão rodeadas, pelo menos parcialmente com sobras de mata virgem original somadas ao avanço da mata secundária. Na vegetação nativa em franca recuperação somada à proibição da caça, principalmente nos cursos médios e superiores dos rios em regiões montanhosas, os animais nativos encontram refúgios seguros para se reproduzirem e alimentarem. Remeto para as considerações feitas mais acima ao comentar o projeto de valorização do Rio dos Sinos, ampliável sem maiores modificações nos rios que confluem para o Guaíba.  Também nessas áreas menores onde se pratica policultura orientada para o consumo direto, não faltam aqueles que abusam dos agrotóxicos. Nos hospitais próximos é comum encontrar agricultores tratando-se das consequências do uso desses produtos sem as devidas precauções. Nas áreas cultiváveis de pequeno porte prospera a horticultura responsável pelo abastecimento de legumes e hortaliças destinada a atender a demanda urbana. É nesse setor que é possível perceber uma guinada significativa para melhor quando se fala em produção de alimentos. O número de hortas “orgânicas” que dispensam por completo qualquer produto químico cresce de ano para ano e o número de fregueses acompanha esse ritmo.  Esse modelo de produção diversificada, principalmente alimentos saudáveis, vem acompanhado de um outro benefício de significado importante, comparando-o ao agronegócio monocultor em grande escala. Induz a criação de postos de trabalho em vez de de reduzi-los ao mínimo como na agricultura mecanizada. A Encíclica sugere o estímulo à produção diversificada de alimentos e outros insumos como solução parcial mas indispensável para reter filhos de agricultores na atividade rural.

Para se conseguir dar emprego é indispensável promover uma economia que favoreça a diversificação produtiva e a criatividade empresarial. Por exemplo, há uma grande variedade de sistemas alimentares de pequena escala que continuam a alimentar a maior parte da população mundial, utilizando uma porção reduzida de terreno e de água e produzindo menos resíduos, quer em pequenas parcelas agrícolas e hortas, quer na caça e recolha de produtos silvestres,, quer na pesca artesanal. (Lauato si, 129)


REFLEXÕES SUGERIDAS PELA ENCÍCLICA LAUDATO SI - 90


Os resultados das pesquisas científicas que se multiplicam, ampliam o espectro de abrangência e se aprofundam cada dia que passa, estimulam na mesma proporção tecnologias capazes de converter em resultados práticos o que a ciência descobre. À “Encílca Laudato si”, inspiradora das presentes reflexões interessam os dados das pesquisas relacionadas com a natureza enquanto “casa” da espécie humana ou, se preferirmos, “como mãe e pátria” da humanidade. Concentra-se, portanto, nos conhecimentos que vamos obtendo acerca da “biosfera” que inclui todas as espécies de seres vivos, desde os micro e nano organismos, passando pelas plantas e animais e, à sua maneira, pela espécie humana. Os conhecimentos científicos nessa área abriram o caminho para  desenvolver tecnologias destinadas a intervir artificialmente em sistemas biológicos e organismos vivos, com  a finalidade de desenvolver instrumentos para a sua aplicação prática. Todo esse complexo de ferramentas de uso direcionado à toda e qualquer modalidade de manipulação de seres vivos, deu origem ao conceito de “Biotecnologia”. Não é aqui o lugar para analisar a amplitude e profundeza desse  conceito. Nosso objetivo é explorar e apontar o lado positivo e os riscos do mau uso dos conhecimentos da genética e das respectivas tecnologias de manipulação. Em outras palavras, o lado positivo de um lado e os riscos do outro que envolvem pela sua própria natureza a “Engenharia Genética” ou o desenvolvimento das ferramentas de manipulação e os resultados práticos a que podem levar. A Engenharia genética manipula o genoma em duas modalidades: A Transgenia e a modificação genética dos organismos.

A modificação genética consiste na manipulação em  laboratório  do genoma de uma determinada espécie, incluindo a humana. Utilizada em seres humanos abre o caminho para corrigir males que têm como causa direta ou indireta  uma anomalia na configuração  e/ou localização nos cromossomos dos genes responsáveis e corrigir os defeitos e consequentemente neutralizar seus efeitos por ex., na forma de certos tipos de câncer, atrite, mal de Parkinson, diabetes e muitos outros a serem identificados. Não resta dúvida que nessa linha as técnicas de modificação genética  devem ser vistas como ferramentas bem -vindas pois, irão curar ou pelo menos prevenir  anomalias no desenvolvimento corporal, doenças degenerativas ou de predisposição hereditária e não apenas retardar ou amenizar seus efeitos. Mas, é preciso chamar a atenção para os riscos implícitos nas técnicas de modificação. Como qualquer modalidade tecnologia implica na dupla face de “bom” e do “mau uso”, também a engenharia genética dispõe dos instrumentos para aperfeiçoar as condições humanas como também da natureza como um todo. Não se pode, entretanto, esquecer ou minimizar os riscos implícitos no mau uso dessas técnicas. E, de fato, o mapeamento do genoma humano e de muitas outras espécies de animais e plantas, trouxe possibilidades que preocupam. Considerando as descobertas científicas municiou os eugenistas com perigosas tecnologias de manipulação da espécie humana. Em tese pelo menos existe a possibilidade real de interferir no desenvolvimento de órgãos e/ou sistemas que integram o organismo humano com sérios reflexos sobre os seu desempenho e sobre a própria personalidade da pessoa. Imaginem-se essas técnicas nas mãos de eugenistas empenhados em apurar características raciais humanas como a cor, a estatura, o desenvolvimento e empenho muscular, a resistência física e por ai vai. Põe-se a possibilidade real de num futuro, talvez não tão distante, programar linhagens de seres humanos destinados a servirem de soldados na composição de exércitos, de equipes de ginastas, de trabalhadores braçais e o que mais se possa imaginar. Mais do que em qualquer outra situação a aplicação prática de biotecnologias ao ser humano, é imprescindível tomar em consideração o fator ético que pode ser resumido no questionamento dos benefícios e malefícios já conhecidos e, de modo especial, os ainda não conhecidos.  Convém lembrar novamente que as políticas, as técnicas e ações que se ocupam e interferem na natureza em geral, têm na ética o fator limitador. Quando entra em questão a manipulação genética no ser humano os princípios éticos assumem uma importância e um significado todo especial. A Encíclica preocupada com esses procedimentos, alerta.

Além disso, é preocupante constatar que alguns movimentos ecologistas defendem a integridade do meio ambiente e, com razão reclamam a imposição de determinados limites à pesquisa científica, mas não aplicam estes mesmos  princípios à vida humana. Muitas vezes justifica-se que se ultrapassem todos os limites, quando se faz experiências com embriões humanos vivos. Esquece-se que o valor inalienável do ser humano é independente do seu grau de desenvolvimento. Aliás, quando a técnica ignora os princípios éticos, acaba por considerar legítima qualquer prática. Como vimos neste capítulo, a técnica separada da ética dificilmente será capaz de autolimitar o seu poder. (Laudato si, 136).

Mas, paralelamente às tecnologias que permitem a modificação do genoma dos organismos vivos, a engenharia genética desenvolveu ferramentas que permitem  transferir material genético de uma espécie para a outra, dando origem aos assim chamados  “transgênicos”. Os resultados quase que imediatos fazem com essas técnicas estejam em franco aperfeiçoamento e ampliando de dia para dia, o leque de abrangência de um número de espécies sempre maior. Não se pode negar que elas são importantes, para não dizer indispensáveis para aumentar a produtividade das espécies como soja, milho, trigo, aveia, cevada, arroz, sorgo, algodão e outros que formam a base da agroindústria em escala empresarial. São direta ou indiretamente responsáveis como matérias primas para a produção de alimentos industrializados, ração para criação de aves, suínos, bovinos, ovinos e outras espécies mais, indispensáveis para alimentar a população mundial em constante crescimento. Ao lado das inegáveis vantagens em termos de produtividade, não se pode passar ao largo das dúvidas, sobre alguns aspectos como dos danos ao meio ambiente causados por esse modelo de megaprodução, principalmente  agrícola. A cada ano que passa milhões e mais milhões de hectares de florestas, cerrados, savanas e campos naturais, são convertidos em gigantescas áreas ocupadas pela monocultura de algum dos produtos acima mencionados. Milhares de espécies de animais de todos os tamanhos perdem pura e simplesmente o seu habitat natural que lhes garantia a subsistência. Muitas espécies conseguem sobreviver nos refúgios naturais ainda não atingidos pelo avanço da parafernália tecnológica do agronegócio ou então em regiões onde a topografia não permite seus uso. Outras tantas extinguem-se por lhes ter sido tirado o mínimo do que necessitam para subsistir.


Essa é uma das razões determinantes que as autoridades responsáveis pelo bem comum e, os ecossistemas  naturais são um bem comum, ponham sob proteção  legal rigoroso áreas de preservação e/ou parques naturais com uma superfície mínima para abrigar e alimentar a fauna, como também a flora nativa. O tamanho em quilômetros quadrados pode variar muito. Mas, para se ter uma ideia do que significa uma área mínima, temos o exemplo da onça, que requer em torno de 30 quilômetros quadrados de floresta para encontrar alimento suficiente para sobreviver. Alguns exemplos. O parque de Yellowstone mede 8.890 quilômetros quadrados  e o de Yosemite 3.081. O parque nacional Wrangell St. Elias do  no Alasca Alasca mede 32.375 km2 quilômetros quadrados.

O Brasil possui 72 parques nacionais administrados pela Fundação Chico Mendes. Todos os ecossistemas mais significativos contam pelo menos com um  deles, menos o Pampa. O das Montanhas do Tucumaque é o maior deles, cobrindo 38.600 km2 seguido pelo parque do Pico da Neblina com  com 22.526, Parque de Juruena (Amazonas - Mato Grosso) 1952 km2, Parque Amazônia (Pará) com 10.840 km2. O parque da Tijuca é o menor em área com 39,6 km2, Ubirajara (Ceará) com 60,2 Km2, Sete cidades (Piauí) com 63,0 km2. Os  três parques mais conhecidos de Santa  Catarina e Rio Grande do Sul protegem parte do que restou da mata atlântica e os canyons voltados para o Atlântico. São eles: o Parque dos Aparados da Serra, tendo no Taimbezinho sua maior referência, com 131 km2; o Parque da Serra Geral, no noroeste do Rio Grande do Sul com 173 km2; o Parque São Joaquim no sudeste de Santa Catarina com  493 km2. Como já registramos mais acima todos os ecossistemas mais importantes do Brasil possuem, pelo menos no papel dos decretos que os criaram, os seus parques, menos o Pampa. 24 localizam-se na Mata Atlântica, 20 na Amazônia, 8 na Caatinga e os demais nas diferentes regiões do País.

Só para se ter uma ideia do real significado ecológico e sua contribuição na preserva ambiental  basta destacar os dois exemplos de maior visibilidade. Na Amazônia representam apenas 5% do total da superfície daquela região e da Mata Atlântica a insignificância de 2%. Mas, o problema dos parques nacionais  não consiste só no fato de cobrirem uma fração mínima dos ecossistemas brasileiros mas,  uma infraestrutura administrativa precária, se é que existe; recursos humanos habilitados para administrar, fiscalizar a observância dos regulamentos, guias treinados para acompanhar o público visitante; os parques abertos à visitação pública mais procurados deveriam servir de escolas de educação ecológica ao ar livre, informando os visitantes sobre a história geológica, as características físico geográficas, edafológicas,  climáticas, sobre a flora e a fauna. Os parques nacionais dos Estados Unidos contam com alojamentos numerosos mas simples e padronizados para os visitantes passarem alguns dias ou semanas com a família. Essa infraestrutura costuma atrair estudantes universitários em férias que se responsabilizam pela manutenção dos alojamentos, dos serviços de cozinha e restaurantes ganhando, ao mesmo tempo que passam as férias em ambiente natural, um boa remuneração para custear os estudos. Atraem também professores universitários, do ensino médio e cientistas, que organizam palestras ao ar livre à noite, transformando, e períodos de férias escolares, os parques em autênticas “universidades ao ar livre”. Certamente estamos longe desse ideal nos parques brasileiros mas, não impossível de chegar até lá.

Uma praga que põe em perigo as boas intenções ao serem criados os parques nacionais do Brasil consiste na constante agressão à sua integridade pela extração de madeira e outras essências vegetais, a caça clandestina, a mineração predatória e grilagem pura simples, seguida de desmatamentos em grande escala. Assim, dezenas de espécies de animais ou já estão extintas ou estão na lista de correrem ricos eminentes de também desaparecerem definitivamente, sempre mais encurralados em seus refúgios naturais ameaçados pela ação predatória do homem. Objetivamente falando não estamos diante de um panorama que  permite  otimismo a médio prazo, quando falamos em preservação da Natureza nas mais diversas modalidades em que o conceito pode ser entendido.